A Santa Sé (Latim: Sancta Sedes), ou Sé Apostólica, do ponto de vista legal, é distinta do Vaticano, ou mais precisamente do Estado da Cidade do Vaticano. Este “é um instrumento para a independência da Santa Sé que, por sua vez, tem uma natureza e uma identidade própria sui generis, enquanto representação do governo central da Igreja” .

O sujeito de direito internacional é a Santa Sé. As relações e acordos diplomáticos (Concordatas) com outros estados soberanos, portanto, são com ela estabelecidos e não com o Vaticano, que é um território sobre o qual a Santa Sé tem soberania.

Com poucas exceções, como a China e a Coréia do Norte, a Santa Sé possui representações diplomáticas (Nunciatura Apostólica) com quase todos os países do mundo.

O atual Código de Direito Canônico , quando trata da autoridade suprema da Igreja, dispõe:

«Com o nome de Sé Apostólica ou Santa Sé designam-se neste Código não só o Romano Pontífice, mas ainda, a não ser que por natureza das coisas ou do contexto outra coisa se deduza, a Secretaria de Estado, o Conselho para os negócios públicos da Igreja, e os demais Organismos da Cúria Romana». (can. 361)

Durante o período de Sé vacante a Santa Sé é governada pelo Colégio Cardinalício.

• Diocese de Roma
• Direito Canônico
• Estado da Cidade do Vaticano
• Sé Apostólica

• A Santa Sé
• Nunciatura Apostólica da Santa Sé no Brasil
• Lei fundamental do Estado da Cidade do Vaticano
• Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa
• Discurso de João Paulo II ao Embaixador da República Federativa do Brasil junto à Santa Sé

Notas

1. A Nunciatura Apostólica: sua natureza e suas funções. Exposição do Núncio Apostólico no Brasil, Dom Alfio Rapisarda, por ocasião do Encontro com os novos Bispos do Brasil nomeados entre outubro de 1998 e setembro de 1999.
2. Promulgado em 25 de Janeiro de 1983 pelo Papa João Paulo II.

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