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O Direito é plurifacetado e a sua definição é alvo de acesas controvérsias. Dificilmente uma definição será aceita sequer por todas as mais importantes correntes do pensamento jurídico. O uso da palavra na linguagem não especializada é variado e, por vezes, ambíguo.

Direito | Category:LAw
Sabia que...

  • Vacatio legis é uma expressão latina que designa o período decorrente do dia da publicação de uma lei até a data em que esta entra em vigor.
  • Empregado é a pessoa contratada para prestar serviços para um empregador, numa carga horária definida, mediante salário? O serviço necessariamente tem de ser subordinado, qual seja, o empregado não tem autonomia para escolher a maneira como realizará o trabalho.

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