Governança corporativa

Definição

Os termos governança corporativa , governança de TI e boa governança estão sendo cada vez mais usados na literatura do desenvolvimento econômico, Tecnologia da Informação e gestão empresarial.

Governança descreve o processo de tomada de decisão e de implementação ou não implementação das decisões tomadas. As instituições públicas conduzem os negócios públicos, administram recursos públicos e buscam garantir a realização dos direitos humanos. Além disso, no caso de Tecnologia da Informação, condiz também com o relacionamento entre a área de TI e o restante da organização.

A boa governança realiza estes objetivos em uma maneira essencialmente livre de abusos e de corrupção e com o devido respeito à lei. Portanto, a boa governança define um ideal que é difícil de conseguir em sua totalidade. Entretanto, na busca do desenvolvimento humano sustentável as ações realizadas no sentido de obter este ideal. Os maiores doadores de ajuda econômica, como o FMI e o Banco Mundial, estão cada vez mais condicionando sua ajuda e seus empréstimos às condições que reformas que assegurem a boa governança sejam implementadas.

As oito principais características da boa governança

Participação

Estado de direito

Transparência

Responsabilidade

Orientação por consenso

Igualdade e inclusividade

Efetividade e eficiência

Suporte à auditoria

Resultados das características da boa governança

A implementação destas características assegura que corrupção seja minimizada e as necessidades e visões das minorias sejam levadas em conta. As vozes das pessoas mais vulneráveis na sociedade também passam a ser ouvidas no processo de tomada de decisão governamental.

Participação

Participação significa que homens e mulheres devem participar igualmente das atividades de governo.

A participação deve contemplar a possibilidade de participação direta ou participação indireta através de instituições ou representantes legítimos.

A participação implica a existência de liberdade de expressão e liberdade de associação por um lado e uma sociedade civil organizada, de outro lado.

Estado de Direito

A boa governança requer uma estrutura legal justa que se aplica a todos os cidadãos do Estado independentemente de sua riqueza financeira, de seu poder político, de sua classe social, de sua profissão, de sua raça e de seu sexo.

A boa governança deve garantir total proteção dos direitos humanos das pessoas, pertençam elas a maiorias ou a minorias sociais, sexuais, religiosas ou étnicas.

A boa governança deve garantir que o poder judiciário seja independente do poder executivo e do poder legislativo.

A boa governança deve garantir que as forças policiais sejam imparciais e incorruptíveis.

Transparência

As decisões tomadas e sua fiscalização são feitas através de regras e regulamentos conhecidos.

Toda a informação governamental é livremente disponível e diretamente acessível para aqueles que serão afetados por tais decisões e pelos trabalhos de fiscalização.

Responsabilidade

As instituições governamentais e a forma com que elas procedem são desenhadas para servir os membros da sociedade como um todo e não apenas pessoas privilegiadas.

Os processos das instituições governamentais são desenhados para responder as demandas dos cidadãos dentro de um período de tempo razoável.

Decisões orientadas para um Consenso

As decisões são tomadas levando-se em conta que os diferentes grupos da sociedade necessitam mediar seus diferentes interesses. O objetivo da boa governança na busca de consenso nas relações sociais deve ser a obtenção de uma concordância sobre qual é o melhor caminho para a sociedade como um todo. Além disso, as decisões também devem ser tomadas levando em conta a forma como tal caminho pode ser trilhado.

Essa forma de obter decisões requer uma perspectiva de longo prazo para que ocorra um desenvolvimento humano sustentável. Essa perspectiva também é necessária para conseguir atingir os objetivos desse desenvolvimento.

Igualdade e Inclusividade

A boa governança deve assegurar igualdade de todos os grupos perante os objetivos da sociedade. O caminho proposto pelo governante deve buscar promover o desenvolvimento econômico de todos os grupos sociais.

As decisões devem assegurar que todos os membros da sociedade sintam que façam parte dela e não se sintam excluídos em seu caminho para o futuro.

Esta abordagem requer que todos os grupos, especialmente os mais vulneráveis, tenham oportunidade de manter e melhorar seu bem –estar.

Efetividade e eficiência

A boa governança deve garantir que os processos e instituições governamentais devem produzir resultados que vão ao encontro das necessidades da sociedade ao mesmo tempo em que fazem o melhor uso possível dos recursos à sua disposição. Veja Lei do Ótimo de Pareto. Isso também implica que os recursos naturais sejam usados sustentavelmente e que o ambiente seja protegido.

Suporte à auditoria fiscalizadora

As instituições governamentais, as instituições do setor privado e as organizações da sociedade civil devem poder ser fiscalizáveis pelas pessoas da sociedade e por seus apoiadores institucionais. De forma geral, elas devem ser fiscalizáveis por todas aquelas pessoas que serão afetadas por suas decisões, atos e atividades.

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