Estudo de Impacto Ambiental é um dos instrumentos de avaliação de impacto ambiental. No Brasil foi instituído dentro da política nacional do meio ambiente, através da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA N.º 001/86, de 23/01/1986.

Para seu licenciamento ambiental, são obrigados a realizar estudos prévios de impacto ambiental e apresentar o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) os projetos de atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição.

Neste caso o licenciamento ambiental apresenta uma série de procedimentos específicos, inclusive realização de audiência pública, e envolve diversos segmentos da população interessada ou afetada pelo empreendimento.

Atividades consideradas modificadoras do meio ambiente

1. Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;
2. Ferrovias;
3. Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
4. Aeroportos;
5. Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários;
6. Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;
7. Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;
8. Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);
9. Extração de minério;
10. Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;
11. Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW;
12. Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);
13. Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI;
14. Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;
15. Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental;
16. Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia.

• Resolução CONAMA 001 de 23 de janeiro de 1986

• Avaliação de Impacto Ambiental
• Relatório de Impacto Ambiental

Ecologia

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