Direito de família é um conjunto de normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família.

Este ramo do direito trata de vários assuntos relacionados à família, entre eles: adoção, ação de alimentos dos filhos, quer naturais, quer adulterinos, pensão alimentícia, investigação de paternidade, guarda de menores, anulação de casamento, interdição, igualdade conjugal, separação (de corpos e/ou definitiva) divórcio, sucessão (arrolamentos, inventários), com ou sem testamentos ou codicilos etc.

A matéria está regulada no Código Civil Brasileiro de 2003 nos artigos 1.511 a 1.783 (familia) e de 1.784 a 2.046 (sucessões).

Ela disciplina, ainda, a necessidade de contrato entre conviventes (concubinos), regimes de bens e sua mutabilidade, entre outras matérias.

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