O Conselho da União Europeia, ou simplesmente Conselho constitui a principal instância de decisão da União Europeia. É a expressão da vontade dos Estados-Membros, cujos representantes se reúnem regularmente a nível ministerial.

Em função das questões a analisar, o Conselho reúne-se em diferentes formações: política externa, economia e finanças, agricultura, educação, telecomunicações, etc.

O Conselho assume várias funções essenciais:

• É o órgão legislativo da União; em relação a um grande conjunto de competências comunitárias, exerce este poder legislativo em co-decisão com o Parlamento Europeu.
• Assegura a coordenação das políticas económicas gerais dos Estados-Membros.
• Celebra, em nome da Comunidade, os acordos internacionais entre esta e um ou vários Estados ou organizações internacionais.
• Partilha a autoridade orçamental com o Parlamento Europeu.
• Aprova as decisões necessárias à definição e à execução da política externa e de segurança comum com base em orientações gerais definidas pelo Conselho Europeu.
• Assegura a coordenação da acção dos Estados-Membros e adopta as medidas no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal.

Em termos formais, o Conselho da União Europeia não é o mesmo que o Conselho Europeu. Aquele é uma reunião a nivel ministerial, enquanto que este reune os chefes de Estado e de governo. O Conselho Europeu não tem funções legislativas, mas é là que as grandes questões efectivamente se decidem.

A presidência do Conselho da União Europeia é rotativa entre os membros da União Europeia. O secretario-geral do Conselho da União Europeia é Javier Solana.

• Não confundir com o Conselho da Europa, que não é uma instituição da União Europeia.

Órgãos administrativos da União Europeia

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