O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (em inglês, General Agreement on Tariffs and Trade, GATT), foi estabelecido em 1947, tendo em vista harmonizar as políticas aduaneiras dos Estados signatários. Está na base da criação da Organização Mundial de Comércio.

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O que era o GATT? - Conjunto de regras que determinavam o comércio entre os países; - baseava-se em acordos multilaterais; - não era um ainstituição com estrutura permanente- Era aplicado sobre uma base provisória; - O seu campo de acção envolvia apenas o comércio de mercadorias; - não dispunha de autoridade nem de instituições para resolução dos conflitos; - o GATT funcionava com base num secretariado reduzido; Depois de 1980, o carácter multilateral do GATT foi comprometido com a introdução de acordos bilaterais em relação a algumas mercadorias e a alguns países; - O GATT não tinha membros, tinha partes contratantes. Funcionou durante 50 anos; - O Sistema de funcionamento do GATT desenvolveu-se por rondas comerciais; - O âmbito das negociações foi evoluindo gradualmente; - As primeiras rondas visavam essencialmente a redução dos direitos alfandegários. Posteriormente as negociações alargaram-se a outros domínios (medidas antidumping, medidas não tarifárias).

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