Ações afirmativas são medidas especiais com o objectivo de eliminar as desigualdades existentes entre grupos ou parcelas da sociedade que, em razão da discriminação sofrida, se encontram em situação desvantajosa na distribuição das oportunidades. As ações afirmativas podem ter sua origem no Estado, algumas vezes determinadas constitucional e/ou legalmente, outras vezes estabelecidas através de políticas públicas pontuais. Existem ainda ações afirmativas que são desenvolvidas fora do Estado por instituições das sociedade civil com autonomia suficiente para decidir a respeito de seus procedimentos internos, tais como partidos políticos, sindicatos, centrais sindicais, escolas, igrejas, etc. As ações afirmativas, neste sentido podem ser temporárias ou não, dependendo das normas que as criaram. É importante notar que as ações afirmativas não se confundem com a discriminação positiva. As primeiras são ações de incentivo e suporte para os grupos de pessoas a que se destinam, tais como a criação de cursinhos pré-vestibulares para afro-descendentes e pessoas oriundas de escolas públicas, ou a criação de horários de reuniões (em partidos políticos, sindicatos, etc.) que permitam a participação de mulheres com filhos. A discriminação positiva introduz na norma o tratamento desigual dos formalmente iguais, citando-se como exemplo a reserva de vagas de cargos públicos para deficientes físicos determinada pela Constituição Brasileira de 1988, ou ainda a reserva de uma determinada quantidade de vagas nas universidade públicas para alunos afro-descendentes ou da rede pública.

Alguns doutrinadores do Direito consideram que tais medidas nada mais são do que a implementação da igualdade material.

Quanto a sua origem, as ações afirmativas nasceram na década de 1960, nos Estados Unidos, com o Presidente Kennedy, como forma de promover a igualdade entre os negros e brancos norte-americanos.

Referências bibliográficas

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ABREU, Sérgio. Os Descaminhos da Tolerância: o Afro-brasileiro e o Princípio da Igualdade e da Isonomia no Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.

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MONTEBELLO, Mariana. As Políticas de Ação Afirmativa sob a Perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Interesse Público, Ano VI, n 29. 2005, Ed. Notadez.

VILAS-BÔAS, Renata Malta. Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2003.

VILAS-BÔAS, Renata Malta. Ações Afirmativas. Revista Jurídica Consulex, Ano VII, n 163, 31/10/2003.

Direito processual

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